Número de registros saltou de 113 para 497 em apenas três anos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça, emitiu uma recomendação oficial para que a Prefeitura de Criciúma elabore um diagnóstico científico e minucioso sobre a população em situação de rua na cidade.
A medida é uma resposta direta ao aumento drástico dessa população e aos constantes relatos de insegurança em áreas críticas, como o bairro Pinheirinho.
De acordo com o levantamento da Promotoria, o cenário mudou drasticamente em pouco tempo. Os dados do Cadastro Único mostram que, em 2021, a cidade registrava 113 pessoas vivendo nas ruas. Em fevereiro de 2024, esse número saltou para 497, representando um aumento de 339,8%.
Foco no Pinheirinho
A recomendação foi motivada, em parte, pelo acompanhamento da situação no bairro Pinheirinho. Moradores da região têm relatado um aumento na sensação de insegurança, citando o crescimento de furtos, o uso de drogas em áreas públicas e a vulnerabilidade social visível nas calçadas e praças do bairro.
Para o promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, titular da 5ª Promotoria, o diagnóstico é o primeiro passo para políticas públicas que realmente funcionem. “Conhecer a realidade, compreender as falhas e as necessidades é fundamental para que se possa planejar adequadamente”, pontuou.
O que o município precisa levantar
O Ministério Público não quer apenas um censo numérico, mas um mapeamento técnico que identifique a dinâmica de deslocamento e o perfil social dessas pessoas. O estudo deve incluir:
Perfil socioeconômico: Origem, idade e escolaridade;
Saúde e vulnerabilidade: Presença de deficiências e acesso a benefícios;
Motivações: Razões que levaram à situação de rua;
Histórico de violência: Registros de agressões sofridas;
Rede de apoio: Avaliação dos serviços públicos disponíveis hoje.
A Prefeitura de Criciúma tem agora o prazo de 15 dias para apresentar o plano e o cronograma para a realização deste estudo.
Proibição de retiradas forçadas
A ação do MP está fundamentada em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem práticas como a retirada forçada de pertences e o uso da internação compulsória como ferramenta de controle social.
A recomendação também reforça a necessidade de fortalecimento do CIAMP-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua), que foi retomado em Criciúma no final do ano passado. Caso a recomendação não seja cumprida, o município poderá enfrentar ações civis públicas na Justiça.
