Tubaronense, saiba como fazer adesão ao REFIS 2025 presencialmente ou online

Contribuinte deve comparecer ao Facilita Tubarão no atendimento presencial

Os contribuintes interessados em aderir ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS), já podem buscar atendimento junto ao Facilita Tubarão, que realiza o processo de forma presencial e online, proporcionando mais comodidade e facilidade no acesso ao programa.

No atendimento presencial, o contribuinte deve comparecer ao Facilita Tubarão, localizado no bairro Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e sem fechar ao meio-dia. É necessário apresentar a documentação exigida, protocolar o Requerimento Administrativo, assinar o Termo de Confissão de Dívida e escolher a forma de pagamento.

Para quem prefere praticidade, o município disponibiliza o Protocolo Web, onde é possível realizar todo o processo de adesão sem sair de casa. O contribuinte acessa o sistema por meio do site da Prefeitura e anexa a documentação exigida.

Os contribuintes que estiverem sob processo de fiscalização não poderão aderir ao programa. Além disso, o atraso de três parcelas consecutivas implica no cancelamento do parcelamento e na perda dos benefícios. Por outro lado, também é possível consolidar saldos de parcelamentos anteriores dentro do novo Refis.