Castilho Silvano Vieira e mais seis investigados responderão a processo criminal derivado da Operação Vale do Silício

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réu o prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira (PP), em ação penal que apura supostos crimes contra a administração pública municipal. 

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal determinou também o afastamento cautelar do chefe do Executivo do cargo pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo do recebimento de sua remuneração.

Crimes imputados e investigação

A ação penal é desdobramento da Operação Vale do Silício, deflagrada pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (2ª Decor) em 2021, que investigou irregularidades na aquisição de equipamentos de informática e contratos de manutenção preventiva e corretiva na prefeitura.

Com o acolhimento da denúncia, o prefeito Castilho passa a responder judicialmente pelos seguintes crimes:

Corrupção passiva e associação criminosa;

Contratação direta ilegal e fraude em licitações;

Peculato-desvio e fraude na entrega de produtos contratados.

A Justiça manteve ainda as medidas cautelares que proíbem o gestor de manter contato com testemunhas e demais investigados.

Outros réus

Além do prefeito, o TJSC tornou réus outras seis pessoas envolvidas no esquema, incluindo um casal de empresários do ramo de informática, outros dois empresários do setor, um servidor público e uma ex-servidora municipal. 

Por outro lado, a denúncia em desfavor do vereador Anderson de Souza (PP) foi rejeitada por ausência de justa causa, cabendo ao MP reapresentá-la caso obtenha novas provas.

Diante do foro por prerrogativa de função do prefeito, o processo foi desmembrado:

TJSC (1ª Câmara Criminal): conduzirá o julgamento referente ao prefeito Castilho Silvano Vieira;

Comarca de Jaguaruna: assumirá o processamento das acusações relativas aos demais seis réus no juízo de primeira instância.

A aceitação da denúncia dá início à fase de instrução processual, etapa em que serão produzidas as provas e colhidos os depoimentos de acusação e defesa.

Com informações de Folha Regional