Aos 70 anos, tubaronense que ganhou repercussão nacional em vídeos em Brasília terá de cumprir medidas cautelares rigorosas
A tubaronense Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, conhecida nacionalmente como “Fátima de Tubarão”, é uma das beneficiadas por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes autorizou, na última sexta-feira (24), a conversão da pena para prisão domiciliar de pelo menos 18 idosos que foram condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida contempla réus com idades entre 62 e 70 anos que haviam recebido sentenças pesadas, variando entre 13 e 17 anos de reclusão.
Fátima de Tubarão tornou-se uma das figuras mais emblemáticas do episódio após a ampla divulgação de vídeos gravados durante a invasão à sede do STF, em Brasília. Nas imagens que viralizaram na época, ela aparecia comemorando a ocupação e proferindo frases sobre a depredação do local.
Pela sua participação direta nos ataques às sedes dos Três Poderes, a idosa foi condenada a 17 anos de prisão, pena que agora começará a ser cumprida em sua residência, sob condições específicas impostas pela Justiça.
Restrições e uso de tornozeleira eletrônica
Mesmo com a mudança para o regime domiciliar, a tubaronense e os demais beneficiados continuarão submetidos a uma série de medidas cautelares rígidas determinadas pela Corte.
Entre as principais exigências estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão imediata de passaportes e a proibição total de deixar o país.
Além disso, o ministro fixou restrições severas para a manutenção do benefício, incluindo a proibição do uso de redes sociais e o veto a qualquer contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos. As visitas na residência também ficam restritas exclusivamente a familiares e advogados.
A decisão judicial ocorre em um momento de intenso debate político e jurídico em torno das condenações relacionadas ao 8 de janeiro. Nos próximos dias, o Congresso Nacional deve analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto de lei que sugere mudanças na dosimetria das penas para esses casos específicos, o que mantém o tema em destaque no cenário legislativo e judiciário brasileiro.
Balanço das condenações
Os ataques de 8 de janeiro de 2023, tratados pelas autoridades como uma tentativa de golpe de Estado, resultaram na invasão e destruição das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário por manifestantes que contestavam o resultado das eleições presidenciais de 2022. Desde o início das investigações conduzidas pelo STF, o balanço indica que mais de 800 pessoas já foram condenadas. No entanto, dados atualizados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes revelam que apenas uma pequena parcela dos envolvidos permanece cumprindo pena em regime fechado.
A situação jurídica dos réus apresenta uma grande diversidade de desfechos, dependendo do grau de participação individual comprovado nos autos. Enquanto alguns tiveram as penas convertidas em medidas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, outros aguardam o trânsito em julgado das sentenças em liberdade ou permanecem foragidos, refletindo o complexo processo de julgamento que ainda movimenta os tribunais superiores três anos após os acontecimentos.
