Rodoviária de Tubarão suspende cobrança pelo uso de banheiro público após recomendação do MPSC

Empresa que administra o local cobrava R$ 2,00 por uso dos banheiros.


O Terminal Rodoviário José Guizoni suspendeu a cobrança de R$ 2,00 pelo uso do banheiro público. A recomendação partiu do Ministério Público de Santa Catarina, após um usuário ter informado sobre a situação. O caso foi investigado em um inquérito civil e o acesso ao banheiro passou a ser gratuito.

As medidas foram acatadas tanto pela empresa que controla a rodoviária quanto pela prefeitura de Tubarão.

Um estudo realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, a pedido da Promotoria de Justiça, demonstra que a prática de cobrar pelo uso de banheiro no terminal configura duplicidade de cobrança, visto que os passageiros já pagaram pelo embarque. A cobrança pelo uso do banheiro era feita tanto para os passageiros como para quem estava utilizando os serviços prestados na rodoviária.      

Após verificar que a recomendação proposta foi acatada, o Promotor de Justiça arquivou o inquérito civil que havia sido instaurado para apurar a legalidade da cobrança pelo uso do banheiro na rodoviária de Tubarão. A recomendação é um dos instrumentos extrajudiciais que o MPSC pode se utilizar para evitar a judicialização de um problema.      

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