Novo projeto de lei impede escolas de recusarem alunos sem explicação formal

A medida foi aprovada com o apoio de 297 deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 9133/2017, que determina sanções para escolas que recusarem matrículas sem apresentar uma justificativa formal. A proposta busca combater a exclusão de crianças e jovens, especialmente aqueles com deficiência, das instituições de ensino.

De acordo com o projeto, as escolas que descumprirem a regra poderão sofrer penalidades que vão desde advertências até a suspensão do credenciamento junto ao Poder Público. O autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-MG), ressaltou que há relatos de matrículas negadas por razões discriminatórias, como casos de autismo ou pertencimento a determinados grupos culturais.

A medida foi aprovada com o apoio de 297 deputados, enquanto 107 votaram contra. O texto agora segue para análise do Senado.

Parlamentares da oposição argumentaram que a proposta pode afetar escolas particulares, impedindo-as de recusar matrículas de famílias inadimplentes. No entanto, a maioria dos deputados defendeu que a norma garante o direito fundamental à educação em instituições públicas e privadas.

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