Laguna: relatório de CPI que investiga fraude em kits de higiene bucal aponta organização criminosa
A relatora da CPI, vereadora Deise Daiana, concedeu entrevista exclusiva para a Rádio Tubá
Os polêmicos kits continuam sendo tema em Laguna. A CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura denúncias de fraudes na compra de kits de higiene bucal pela prefeitura, aprovou o relatório final apresentado pela vereadora Deise Daiana Xavier, relatora da CPI.
Segundo afirma no relatório, provas documentais e testemunhais identificaram a atuação de uma organização criminosa para fraude do pregão eletrônico. Os kits de saúde bucal para as escolas do município, foram adquiridos a quase R$ 600 a unidade. A suposta organização criminosa seria formada por um grupo empresarial, agentes políticos e servidores públicos do município.
De acordo com a vereadora Deise Daiana, a situação já pode seguir para deliberação em plenário durante Sessão Extraordinária na próxima semana.
“A conclusão desses trabalhos foi para o prosseguimento via Comissão Processante (CP), que vai ser votada na Sessão Extraordinária da próxima segunda-feira. Caso os vereadores entendam, o processo se transforma em CP. Caso não entendam, o processo é arquivado. Nós identificamos e apontamos os crimes de responsabilidade, as infrações político-administrativas uqe já é da alçada da Câmara, e outras questões que vamos enviar o relatório ao Ministério Público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas da União”, explica Deise.
O relatório aponta que foi paga a quantia de R$ 1,2 milhão às empresas Organizando Viagem e Cultura e Educare Representações pelos kits polêmicos. A vereadora Deise explica sobre o processo sequência, caso a CPI se transforme em Comissão Processante.
“Agora estamos no próximo passo que é a votação dos vereadores para transformar em Comissão Processante. Após a conclusão da CP, caso realmente seja aprovado, aí vai para escolha, vai para a votação de cassação do prefeito e do vice”, comenta a vereadora.
Exoneração e afastamento de servidoras
No dia 7 de novembro do ano passado, a prefeitura anunciou a exoneração de Claudia Nunes Bonnaza, que ocupava o cargo de secretária de Fazenda, Administração e Serviços Públicos, e Silvana Vieira, secretária adjunta de Saúde. Além disso, a secretária de Saúde, Gabrielle Siqueira da Cunha, solicitou seu afastamento do cargo.
Tanto Claudia Nunes Bonnaza quanto Silvana Vieira foram mencionadas, juntamente com o prefeito Samir Ahmad e o vice, Rogério Medeiros, na denúncia de superfaturamento dos kits. À época, as servidoras públicas e os gestores estariam, supostamente, participando do esquema.
Conforme a investigação, um kit que custaria R$ 64,04 foi adquirido pelo município a R$ 599,80 a unidade, tendo uma diferença de R$ 535,76. Outro kit, cujo preço de mercado está em R$ 72,27, foi comprado por R$ 599,80 a unidade, tendo diferença de R$ 527,53. Além disso, os cremes dentais teriam passado do prazo de validade.
Problemas em Laguna e outras CPIs
Outros problemas ainda acontecem em Laguna, tão bem conhecida pelas praias cheias durante o verão. Nesta semana, foram feitos registros de lixeiras entupidas com rejeitos e sacos de lixo na estrada, próximo ao meio-fio. O atraso no recolhimento nas ruas internas vem causando descontentamento dos moradores dos bairros Cabeçudas, Mar Grosso e Molhes da Barra.
Há situações ainda piores, como a questão do transporte público, que sofreu redução após falta de pagamentos, na iluminação pública e nos laboratórios, que recentemente deixaram de oferecer serviços de exames de imagem e laboratoriais, e de atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), após falta de pagamento. A dívida passa de R$ 400 mil.
“Nós estamos com problemas na coleta de lixo, na iluminação público e nos laboratórios, que disseram na semana passada que iriam parar os trabalhos por falta de pagamento, e é verdade. Tivemos uma série de problemas em 2023, e que agora neste ano, continuam. A crise na Administração Pública no município é visível, não somente pelos vereadores ditos de oposição, mas por todos os lagunenses e por todos da região Sul de Santa Catarina”, comenta a vereadora.
“Também tem a questão do transporte público que vocês estão acompanhando a reduação das linhas, sendo que o município já tem uma determinação judicial para que se faça uma nova licitação, nessa questão do serviço público de transporte e o município ainda não fez”, conclui ela.
Laguna ainda conta com outras duas CPIs abertas: a CPI das obras e do estacionamento rotativo, outros casos polêmicos na Cidade Juliana. Segundo Deise, os vereadores continuarão realizando seu trabalho de fiscalização, e não descarta que outras CPIs podem ser abertas.
“Vamos continuar fiscalizando, este ano é eleitoral. A gente vai fiscalizar todos esses processos que o município fez através de contratações, todas as denúncias que estão chegando através das CPIs, outras novas poderão ser abertas. E é isso que é a obrigação do vereador, de fazer a fiscalização, porque a gente precisa que nosso dinheiro seja empregado de forma correta. E que não fique faltando remédios. Postos de saúde com vários problemas. A gente tem problema na estrutura de prédios públicos, e também na parte da medicação. E tudo isso é por falta de gestão, por falta de se aplicar de forma correta os recursos provenientes do dinheiro da população”, afirma.
A reportagem da Rádio Tubá tentou contato com o prefeito Samir Ahmad, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
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