Justiça nega liminar contra despejo da prefeitura de Laguna

A prefeitura tem mais de R$ 720 mil em aluguéis atrasados

A 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna negou nessa segunda-feira (1º), a concessão de liminar contra a prefeitura após uma ação de despejo movida pelo Condomínio Centro Comercial Tordesilhas. A prefeitura tem mais de R$ 720 mil em aluguéis atrasados.

Os representantes do condomínio buscavam a concessão de liminar para a expedição de mandado de desocupação do imóvel, que a prefeitura ocupa cerca de 70%. Eles ainda cobravam a tutela de urgência para ordenar que o município realizasse os pagamentos dos aluguéis e acessórios que vencerem no curso de ação.

No entanto, juiz Stefan Moreno Schoenawa, negou os dois pedidos da liminar. Segundo ele, o despejo poderia atingir o “locatório e a coletividade que necessita dos serviços prestados no local”.

Além disso, o juiz ainda afirma sobre os aluguéis atrasados, que “tal questão baseia-se em conjecturas acerca de eventual inadimplemento de parcelas vincendas por parte do réu”. A decisão pode ser recorrida.