A proposta mantém apenas cotas sociais, de pessoas com deficiência e de alunos da rede pública.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas estaduais e em instituições que recebem financiamento do governo catarinense.
A proposta, de número 753/2025, é de autoria do deputado Alex Brasil (PL). O texto agora segue para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Apresentado em outubro, o projeto inicialmente recebeu parecer de inconstitucionalidade do relator Fabiano da Luz (PT). Com a troca de relatoria, a matéria ganhou novo parecer favorável e avançou na Casa. Pela proposta, universidades que descumprirem a determinação poderão ser multadas em R$ 100 mil por edital e também perder acesso a verbas públicas.
A medida extingue a reserva de vagas com base em critérios raciais, mas mantém cotas para pessoas com deficiência, estudantes da rede pública e critérios socioeconômicos. Para o autor, cotas devem considerar exclusivamente fatores econômicos.
Entre as instituições afetadas pela mudança estão a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), faculdades do sistema Acafe e instituições privadas que recebem recursos do programa Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Educação Superior (Fumdesc).
Votaram contra o fim das cotas raciais os deputados Fabiano da Luz (PT), Marquito (PSOL), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Paulinha (Podemos), Rodrigo Minotto (PDT) e Vicente Caropreso (PSDB).
