Projeto enviado à Câmara prevê novo piso de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas
A Prefeitura de Tubarão encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a aplicação do novo Piso Nacional do Magistério para 2026, conforme estabelece a Portaria MEC nº 82/2026 e as legislações federais vigentes.
A proposta fixa um reajuste de 5,40% aos profissionais da educação básica do município. Com a atualização, o piso salarial para jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63.
De acordo com a administração municipal, 694 profissionais serão beneficiados pela medida, sendo 256 professores efetivos e 438 contratados em caráter temporário (ACTs).
O estudo de impacto financeiro aponta um aumento mensal de R$ 359.509,74 nas despesas, considerando salários e encargos.
Segundo o prefeito Estêner Soratto, a proposta garante o cumprimento da Constituição e assegura a legalidade da remuneração da categoria.
O projeto foi apresentado na sessão do dia 9 de fevereiro e agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, o reajuste terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
