Ministro Alexandre de Moraes rejeitou pedido da defesa e manteve cumprimento da pena em regime fechado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) o pedido de prisão domiciliar da empresária Camila Mendonça Marques, moradora de Tubarão, condenada por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão mantém o cumprimento da pena em regime fechado.
Camila foi sentenciada a 15 anos e seis meses de prisão, além de outras penalidades, após condenação relacionada aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A defesa argumentou que a empresária deveria cumprir a pena em casa por ser mãe de dois filhos menores de 12 anos e responsável direta pelos cuidados das crianças.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, manifestou-se contrária ao pedido, por entender que não foi comprovada a existência de uma situação excepcional que justificasse a concessão da prisão domiciliar. Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes acompanhou o parecer da PGR e ressaltou que, sem a comprovação de circunstâncias excepcionais, a legislação não autoriza esse tipo de benefício.
Esta não foi a primeira tentativa da defesa. Em julho de 2025, um pedido semelhante já havia sido negado pelo ministro, que determinou à época a realização de avaliação por uma junta médica oficial. O laudo apontou que a condenada não apresenta, no momento, quadro clínico que impeça o cumprimento da pena no sistema prisional, embora tenha destacado que o documento não abrange de forma ampla aspectos biopsicossociais que possam influenciar a execução da pena.
Além da pena principal de 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado, a empresária catarinense também foi condenada a mais um ano e seis meses de detenção, ao pagamento de 100 dias-multa (com cada dia-multa fixado em um terço do salário mínimo) e ao pagamento de R$ 30 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
