Vereadores aprovam relatório de CPI dos kits e Comissão Processante é instaurada em Laguna

Mais de 100 pessoas estiveram presentes na Sessão Extraordinária

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Após o fervor na Câmara de Vereadores de Laguna na noite desta segunda-feira (8), foi aprovado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que envolve o caso dos kits de higiene bucal. Com a aprovação, uma Comissão Processante (CP) foi instaurada.

Sete vereadores votaram a favor, enquanto seis vereadores estavam ausentes no plenário para a votação, incluindo o presidente da CPI, vereador Edi Goulart Nunes (PSD). Mais de 100 pessoas estiveram presentes na Sessão Extraordinária

Durante o processo de apresentação do relatório pela relatora, a vereadora Deise Daiana (MDB), foi expedida uma decisão liminar às 19h10, solicitando a suspensão da Sessão Extraordinária relatório da CPI da Saúde. A decisão foi assinada pela juíza Thania Mara Luz, do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá. O pedido não foi acatado pelo presidente da Câmara Hirã Ramos (MDB).

Segundo o vereador Edi, presidente da CPI, em conversa com o portal Sul SC, ele havia recebido a liminar. No entanto, o presidente da Câmara não recebeu. Alguns vereadores se mostraram contrários a votação, pedindo abstenção do voto em virtude da decisão liminar. O oficial de justiça apresentou a decisão já na metade da sessão, às 20h45, e o documento foi lido pelo vereador e presidente da Câmara, Hirã Ramos (MDB). Ele não acatou o pedido. 

Uma das justificativas da decisão ter sido negada pelo presidente da Casa, foi que o documento expedido pela juíza afirmava que era para suspender a Comissão Processante, mas os legisladores estavam votando na aprovação de relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, que levaria para uma CP.

“Desse modo, a fim de se evitar eventual ilegalidade, a qual se agrava pelo fato da parte autora ter sido ouvida como testemunha compromissada em CPI instaurada, na qual passou a ser tratada, ao final, como parte investigada, sem, contudo, ter sido alertada de seus direitos e da possibilidade de ser ouvida na presença de advogado, o pedido liminar comporta acolhimento”, diz um trecho da decisão.

CPI dos kits

A CPI investiga os kits de higiene bucal, comprados no ano passado com um valor pago a quase R$ 600 a unidade, e aponta para organização criminosa e superfaturamento. Os kits fazem parte do projeto Crescer Sorrindo, e Laguna foi uma das cidades beneficiadas em Santa Catarina.

Conforme apura a investigação, um kit que custaria R$ 64,04 foi adquirido pelo município a R$ 599,80 a unidade, tendo uma diferença de R$ 535,76. Outro kit, cujo preço de mercado está em R$ 72,27, foi comprado por R$ 599,80 a unidade, tendo diferença de R$ 527,53. Além disso, os cremes dentais teriam passado do prazo de validade.

Foto: Agora Laguna