Loreci de Medeiros (PL) perde o cargo após decisão definitiva do TRE-SC
A Câmara de Vereadores de Pedras Grandes oficializou, nesta semana, a perda do mandato do vereador Loreci de Medeiros (PL).
A decisão é um desdobramento direto de uma condenação da Justiça Eleitoral por crimes cometidos durante a campanha de 2020.
Com a vacância da cadeira, o primeiro suplente do partido, Rosivaldo Marcon, foi convocado e tomou posse na última segunda-feira.
Fraude eleitoral
A condenação de Loreci de Medeiros, que ocupava o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora, baseou-se no uso de documentos falsificados para inflar o número de eleitores no município.
De acordo com o processo criminal eleitoral, foi feito o uso de faturas de energia elétrica adulteradas com o objetivo de solicitar a transferência de domicílio eleitoral de pelo menos 11 pessoas que não residiam em Pedras Grandes. A finalidade, segundo a Justiça, seria ampliar sua base de eleitores de forma ilegal.
Decisão judicial definitiva
A sentença foi proferida inicialmente pela 33ª Zona Eleitoral e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). No dia 20 de janeiro, o juiz Antônio Carlos Ângelo comunicou ao Legislativo que o processo havia transitado em julgado, ou seja, não restavam mais recursos para o parlamentar.
Apesar da comunicação oficial em janeiro, o preenchimento da vaga gerou um embate jurídico. O presidente da Câmara, Laércio Savi Felippe (PP), chegou a emitir uma notificação dando 15 dias para a defesa do vereador.
No entanto, a Justiça concedeu uma liminar favorável ao suplente Rosivaldo Marcon, determinando o encerramento imediato do mandato de Loreci de Medeiros, a suspensão do prazo de defesa concedido pela presidência da Casa e a posse imediata do suplente, sob pena de multa diária.
Com o juramento prestado em plenário na última sessão ordinária, Marcon assume oficialmente as funções legislativas, alterando a composição da bancada do PL e da Mesa Diretora em Pedras Grandes.
