URGENTE: Prefeito de Imbituba é absolvido de cassação após Sessão Extraordinária ser anulada

Anulação da sessão se deu após irregularidades em documentos.


O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior, que havia sido cassado em votação na Câmara de Vereadores na terça-feira (14), foi absolvido nesta quinta-feira (16), após a Sessão Extraordinária ter sido cancelada. A informação é do RSC Portal.

A sessão foi cancelada por causa de algumas irregularidades nos documentos. Entre os equívocos apontados, os legisladores destacaram a falta de proporcionalidade na composição da comissão processante, visto que havia dois vereadores do mesmo partido. A forma de votação foi realizada por sorteio, e não por ordem alfabética, e a intimação dos vereadores para a sessão foi feita por meio eletrônico e não requerimento, conforme prevê o registro.

O erro na forma de votação contou com nove votos favoráveis, dois contras, uma abstenção e uma ausência. Já sobre a falta de proporcionalidade da composição da comissão processante teve a maioria dos votos. 

A denúncia havia sido formulada pelo munícipe Adilson Machado e recebida pela Câmara na 26ª Sessão Ordinária, no dia 14 de agosto de 2023. Na mesma sessão, foram nomeados para a Comissão Processante os vereadores Bruno Pacheco da Costa como Presidente, Humberto Carlos dos Santos como Relator e Eduardo Faustina da Rosa como Membro.

O prefeito e o vice-prefeito, Antônio Clésio da Costa, foram acusados de não responder a requerimentos encaminhados pela Câmara, e, também, pela omissão na gestão de recursos destinados pelo governo de Santa Catarina, angariados pelos vereadores.

Mais de R$ 12 milhões haviam sido disponibilizados para Imbituba e não utilizados. Rosenvaldo Júnior deve recorrer à Justiça sobre a decisão. 

Rosenvaldo teve nove votos a favor da cassação e quatro contra, sendo um total de 13 da casa. No entanto, Antônio Clésio da Costa teve oito votos a favor e cinco contra, precisando de mais um para ser cassado, o que não aconteceu.

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