Maior número de liberações está concentrado na Penitenciária de Tubarão, com 229 internos beneficiados
As unidades prisionais da região terão 280 saídas temporárias autorizadas durante o período de fim de ano, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) divulgados ao jornal Diário do Sul. As liberações ocorrem entre os dias 19 e 31 de dezembro de 2025 e dependem de autorização judicial individual.
O maior número de benefícios está concentrado na Penitenciária de Tubarão, que contabiliza 229 internos do regime semiaberto autorizados a deixar temporariamente a unidade. O presídio de Tubarão registra outras quatro saídas no mesmo período.
Em Imbituba, 41 pessoas privadas de liberdade receberam autorização para a saída temporária, enquanto o Presídio de Laguna contabiliza seis liberações durante o fim de ano.
Em âmbito estadual, o benefício alcança 43 unidades prisionais e envolve 2.182 apenados cadastrados no sistema, todos com autorização específica da Justiça.
A saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e é concedida exclusivamente a detentos do regime semiaberto que atendem aos requisitos legais, como tempo mínimo de pena cumprida e bom comportamento carcerário. A concessão também considera o tipo de crime e depende de decisão do Poder Judiciário.
A Sejuri ressalta que todas as liberações seguem critérios rigorosos e procedimentos regulamentados por portaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As saídas são realizadas em articulação com as forças de segurança e obedecem protocolos operacionais específicos para o período de fim de ano.
