Reunião foi realizada nessa quarta-feira (9)
A secretária municipal de Assistência Social, Mulher e Família, Heloísa Cabral, e a assessora jurídica Mariela Estevão estiveram reunidas, na manhã dessa quarta-feira (9), na sede do Conselho Tutelar, com os cinco conselheiros, para conhecer o local e alinharem as demandas pertinentes ao órgão no decorrer de 2025.
De acordo com a secretária, a reunião foi muito proveitosa. “Foi uma visita inicial para conhecermos o espaço e para ouvirmos as ações efetuadas pelos conselheiros”, destaca.
O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sua missão institucional, consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária.
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsáveis; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
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