Tubarão: órgãos municipais avaliam força-tarefa preventiva e planejam novas ações conjuntas

Equipes apresentaram um balanço das ações realizadas na última semana 

Integrantes do Procon de Tubarão, da Secretaria da Fazenda e da Vigilância Sanitária do município se reuniram nessa quarta-feira (29), na base da Polícia Municipal, para discutir e avaliar os resultados da última força-tarefa preventiva, realizada no dia 22 de outubro.

Durante o encontro, as equipes apresentaram o balanço das ações e trataram da continuidade da operação, definindo novas etapas e datas para as próximas fiscalizações conjuntas.

A força-tarefa do dia 22 teve como foco o combate à comercialização de bebidas falsificadas ou adulteradas no município. A operação contou com a participação da Vigilância Sanitária, das secretarias de Fazenda, Saúde e Planejamento e Urbanismo, além das polícias Civil, Militar e Municipal.

Na ocasião, foram vistoriados três estabelecimentos — dois no bairro Oficinas e um no Centro. A ação resultou na apreensão de produtos fora do prazo de validade e na interdição de aproximadamente 200 garrafas de bebidas, cuja venda permanece proibida até a apresentação das notas fiscais de origem. Há indícios de que parte dos produtos possa ter origem irregular.

O Procon emitiu um Auto de Constatação e encaminhou um Auto de Infração para que o estabelecimento apresente defesa no prazo de 20 dias. Em outro local fiscalizado, foi determinada a interdição de parte das bebidas comercializadas, e o proprietário foi notificado a apresentar as notas fiscais de origem. A documentação já foi encaminhada e a equipe do Procon segue realizando a conferência individual e detalhada desses documentos, com o objetivo de verificar a procedência e a regularidade dos produtos.

Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder por crimes contra a propriedade imaterial, crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem tributária, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

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