Contrato emergencial é alvo de notificação extrajudicial após falhas fiscais, trabalhistas e previdenciárias
A Prefeitura de Tubarão notificou extrajudicialmente a empresa Plural Serviços Técnicos Ltda, responsável pela coleta de lixo no município por meio de contrato emergencial, após identificar irregularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias na execução do Contrato nº 61/2025.
De acordo com a administração municipal, foram constatadas pendências na comprovação de regularidade fiscal, além de descumprimento de obrigações trabalhistas previstas no contrato firmado com o município.
Diante das irregularidades apontadas, a prefeitura determinou a suspensão de qualquer pagamento à empresa, medida que permanecerá válida até que toda a documentação exigida em contrato seja apresentada e haja comprovação da quitação dos direitos dos trabalhadores.
A administração municipal ressaltou que não possui vínculo empregatício com os funcionários da empresa contratada, sendo as responsabilidades trabalhistas de competência exclusiva da Plural Serviços Técnicos Ltda. Ainda assim, o município afirmou que não será conivente com o descumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Caso a empresa não atenda à notificação dentro do prazo estabelecido, poderão ser adotadas medidas administrativas e sanções previstas em lei.
A prefeitura destacou que mantém fiscalização rigorosa dos contratos públicos, com o objetivo de evitar prejuízos aos trabalhadores e à população.
Desde o fim do mês de janeiro, a empresa Racli Serviços & Sustentabilidade Ltda está habilitada e reassumiu de forma definitiva o serviço de coleta de lixo em Tubarão.
