Medida alinha o município ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
A Prefeitura de Tubarão deu um passo decisivo na qualificação das parcerias com o terceiro setor. Nessa segunda-feira (16), a Comissão de Monitoramento e Avaliação reuniu representantes de 24 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para apresentar a nova Instrução Normativa (IN) que rege as prestações de contas no município.
A medida alinha Tubarão ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) e impacta diretamente a gestão de aproximadamente R$ 17 milhões destinados a políticas públicas essenciais.
As alterações na normativa focam em aspectos operacionais que antes geravam dúvidas e retrabalho. Entre as principais mudanças práticas estão a padronização dos fluxos de análise, novas regras para o ateste de documentos fiscais e a regulamentação do uso de apostilamentos. Com formulários e anexos padronizados, a prefeitura espera reduzir erros técnicos nas prestações de contas, conferindo maior agilidade e segurança jurídica tanto para o município quanto para as instituições.
Para a presidente da Comissão, Isabel Cargnin Vargas Cardoso, a atualização é pedagógica. “A reunião serviu para alinhar informações e esclarecer dúvidas. Queremos que as entidades foquem no atendimento à comunidade, tendo a certeza de que a parte administrativa está seguindo um fluxo transparente e organizado”, reforça.
Atualmente, o município mantém parcerias ativas em áreas críticas como Saúde, Educação (FUNDEB e PNAE), Assistência Social, Cultura, Esporte e fundos de amparo à Infância e ao Idoso.
