Essa lei reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência
Nesta quinta-feira, 12, o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), lançou o aplicativo “FCEE Digital”. A nova ferramenta digital permitirá o credenciamento e a emissão de carteiras de Passe Livre Intermunicipal e de Identificação das Pessoas com Autismo e Fibromialgia. Durante o evento realizado na Casa da Agronômica, o governador Jorginho Mello também anunciou o lançamento oficial da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, um documento aguardado desde a sanção da Lei Estadual nº 18.928, de junho de 2024. Essa lei reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, assegurando-lhes diversos benefícios sociais.
Modernidade e Inclusão
“Estamos trazendo Santa Catarina para a era da modernidade com o lançamento da carteira digital. Nosso objetivo é facilitar a vida de quem enfrenta dificuldades. Esse sistema permite que as pessoas realizem o processo remotamente, sem precisar se deslocar para entrega ou retirada de documentos. Agora, é possível acessar o Passe Livre e outros benefícios diretamente no celular”, destacou o governador Jorginho Mello.
O governador também entregou as primeiras carteiras de identificação para pessoas com fibromialgia durante a cerimônia. A presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, reforçou a relevância da inovação: “Com um simples toque, as pessoas poderão acessar suas carteiras digitais de forma prática e segura.”
Impacto Social e Reconhecimento
Cleia Aparecida Clemente Giosole, presidente da Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos, celebrou a iniciativa: “Esse é um momento histórico. A partir de agora, seremos mais visíveis, com dignidade e respeito. Hoje, cerca de 100 mil pessoas convivem com fibromialgia em Santa Catarina.”
Como Funciona o Novo Sistema
A fibromialgia é uma doença crônica que provoca dores musculares, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. O novo sistema busca simplificar o acesso aos direitos dessas pessoas. Antes, a emissão das carteiras exigia entrega e retirada presencial de documentos. Agora, todo o processo pode ser feito online: o usuário envia os documentos pelo aplicativo “FCEE Digital” e, após aprovação, tem acesso à versão digital. A impressão continuará disponível para quem solicitar.
A carteira de identificação para pessoas com autismo também foi adaptada ao formato digital, cumprindo a Lei Estadual nº 18.616, de janeiro de 2023. Desde o lançamento da versão física em 2020, mais de 27 mil carteiras foram emitidas, garantindo benefícios como passe livre intermunicipal e prioridade de atendimento em instituições públicas.
Passe Livre Intermunicipal
O Passe Livre Intermunicipal assegura gratuidade no transporte rodoviário entre cidades e nos serviços de travessia em Santa Catarina. Hoje, cerca de 30 mil pessoas utilizam esse benefício.
Instruções de Uso
O aplicativo “FCEE Digital” estará disponível a partir de 16 de dezembro de 2024. As orientações para download e utilização do sistema serão publicadas no site oficial da FCEE, facilitando o acesso à inclusão digital e aos direitos das pessoas com deficiência.
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