Presídio de Tubarão é parcialmente interditado após registrar superlotação

Presídio está abrigando 82% além da sua capacidade

O Presídio Regional de Tubarão foi parcialmente interditado nessa terça-feira (27) devido à superlotação. A decisão foi proferida por um juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão, que assinou um despacho que determina interdição parcial.

A ação já foi proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2014, em razão da superlotação persistente na unidade prisional. Desde então, interdições parciais já aconteceram.

Atualmente, o presídio localizado no bairro Bom Pastor abriga 517 internos, estando acima 82% da capacidade, já que deveria abrigar 284 detentos. O local deve retornar, num primeiro momento, para 137,5% da capacidade projetada. Caso haja descumprimento, uma multa diária em R$ 2 mil foi fixada por preso excedente. 

No período de 12 meses, o presídio deve chegar com a ocupação máxima de 100%, respeitando a quantidade de vagas para qual foi projetado. Detentos devem ser transferidos para outras unidades, e prioridades foram estabelecidas para detentos de outras regiões ou com envolvimento em facções criminosas. Estes devem ir para unidades com o sistema de segurança compatível.

Novo espaço na unidade prisional

Após o despacho que determina a interdição parcial, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), divulgou em uma nota oficial que um novo anexo será inaugurado em março.

No momento, 446 vagas serão abertas para abrigar os detentos, conforme revela a nota oficial.

Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que foi notificada sobre a decisão judicial de interdição parcial do Presídio Regional de Tubarão. Atualmente, a decisão está sob análise criteriosa de sua Consultoria Jurídica, que avalia as próximas etapas e medidas a serem adotadas, respeitando os prazos determinados pela justiça.

Comprometida com a redução do déficit de vagas e a melhoria contínua do sistema penitenciário de Santa Catarina, a SAP está engajada na elaboração e execução de planos estratégicos para novas construções e ampliações de unidades. Um marco importante será alcançado em março com a inauguração de um novo anexo na Penitenciária Masculina de Tubarão, que disponibilizará 446 novas vagas no município.

A Secretaria segue acompanhando a situação do Presídio Regional de Tubarão, mantendo o constante diálogo com o Poder Judiciário, a fim de garantir a segurança e a preservação dos direitos básicos de todas as pessoas privadas de liberdade“, diz a nota oficial da SAP.

Fonte: Sul SC