Prefeitura de Laguna tem cinco dias para assinar declarações em favor do hospital

Hospital pode deixar de ser filantrópico e de receber recursos

A prefeitura de Laguna recebeu um prazo de cinco dias para assinar as declarações que comprovem o funcionamento do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos. A decisão judicial é do juiz Stefan Moreno, da Comarca de Laguna,

O hospital ingressou com uma ação judicial contra a prefeitura, que não adquiriu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (Cebas). Sem este documento, o hospital pode correr o risco de perder a filantropia junto ao Ministério da Saúde e deixar de receber recursos.

A entidade precisa da assinatura do certificado, assim comprovando que funcionou no período em que não teve renovado os contratos de prestação de serviço ainda em 2019. Neste ano, o hospital passou por uma crise financeira.

Em caso de descumprimento, a prefeitura terá de pagar uma multa diária de R$ 2 mil, conforme a decisão da Comarca de Laguna.

Fonte: Agora Laguna