Polícia começa a aplicar multas por uso de drogas em locais públicos em SC

Nova lei estadual prevê penalidades financeiras e reforça ações de prevenção.

A Polícia Militar de Santa Catarina passou a aplicar, de forma efetiva, a nova legislação que proíbe o uso e o porte de drogas ilícitas em locais públicos. A medida faz parte da Lei nº 18.987, sancionada recentemente pelo governador Jorginho Mello, que estabelece multa a quem for flagrado consumindo ou portando entorpecentes em espaços de livre acesso à população.

A norma considera ambientes públicos tanto áreas abertas quanto fechadas, incluindo ruas, praças, parques e locais próximos a instituições, prédios ou órgãos públicos. A proibição abrange todas as substâncias ilícitas definidas pela legislação federal.

Segundo o governador, mais de 250 multas já foram aplicadas em todo o estado — a maioria em praças públicas. “Praça é para as famílias curtirem, para as crianças brincarem em segurança, sem maus exemplos. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil porque combatemos o problema na raiz”, afirmou Jorginho Mello.

Ações no Sul do Estado

Em Tubarão, a Polícia Militar iniciou as autuações com base na nova lei. Até o momento, foram lavrados 13 autos de infração: 10 em Tubarão, um em Capivari de Baixo, um em Jaguaruna e um em Treze de Maio.

O comandante da PM local, Paulo de Bona Portão, destacou que o trabalho tem caráter preventivo. “A Polícia Militar em todo o estado, e particularmente em Tubarão, vem atuando de forma preventiva e de preservação da ordem. Com essas autuações, reforçamos nosso compromisso em proteger a vida e manter a segurança pública”, afirmou.

O valor da multa é equivalente a um salário mínimo vigente, podendo ser dobrado em caso de reincidência dentro de 12 meses.

Os recursos arrecadados serão destinados a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos, distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.