Polícia Civil deflagra operação contra Secretaria Municipal de Imbituba
A operação foi feita em conjunto com policiais civis nas Delegacias de Garopaba, Laguna e Pescaria Brava
Nesta segunda-feira (27), a Polícia Civil de Imbituba, deflagrou uma operação contra a Secretaria Municipal de Imbituba, a fim de investigar fraude em licitações e contratos.
A operação conjunta com policiais civis nas Delegacias de Garopaba, Laguna e Pescaria Brava, deflagraram operação objetivando dar cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão.
Entenda o caso:
Em 2021, a Secretaria Municipal de Saúde deflagrou processo licitatório que objetivava a compra de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para serem utilizados nas unidades de saúde do município, incluindo sete geladeiras com capacidade de 280 litros, para conservação de vacinas para enfretamento da Covid-19.
Durante as investigações, foram reunidos indícios de fraude na própria realização do certame. Além disso, restou apurado que, no ano de 2022, a empresa vencedora emitiu nota fiscal noticiando a compra/fornecimento de sete geladeiras, cada uma com capacidade de 280 litros, com valor unitário de R$13.440 mil totalizando R$ 94 mil.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Saúde efetuou o recebimento e o pagamento pelas geladeiras, as quais foram distribuídas nas unidades de saúde. Também restou apurado que o setor de patrimônio da Prefeitura Municipal de Imbituba emitiu sete patrimônios para as referidas geladeiras.
Para corroborar o exposto, embora tenha constado na nota fiscal o fornecimento de sete geladeiras com capacidade de 280 litros, os policiais constataram que a empresa vencedora forneceu seis geladeiras com capacidade de apenas 100 litros, as quais foram localizadas nas unidades de saúde.
E, em contato com a fabricante, foi confirmado que as geladeiras com 100 litros possuem valor de mercado bem abaixo daquelas com 280 litros (em torno de R$9 mil), evidenciando novamente a fraude na licitação e consequente prejuízo ao erário.
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