Operação Mensageiro: TJSC suspende decisão e ex-prefeito de Pescaria Brava não voltará à prisão

Deyvisonn de Souza é investigado no maior esquema de corrupção de Santa Catarina.

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu a decisão que determina o retorno do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza, à prisão. O político é um dos investigados da Operação Mensageiro, considerado o maior esquema de corrupção de Santa Catarina. A decisão partiu do presidente do TJSC, Altamiro de Oliveira.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a suspensão é válida até que ocorra o julgamento final que diz respeito às exceções de impedimento da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, sob a relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.

“Sem adentrar no mérito da controvérsia, muito menos nas preliminares acolhidas pelo acórdão de relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a concessão de liminar”, observa o presidente do TJSC, em nota divulgada pela defesa do ex-prefeito para a imprensa.

O ex-prefeito havia sido preso no dia 6 de dezembro de 2022, quando o GAECO deflagrou a Operação Mensageiro, que investiga a corrupção do lixo no estado. Vários prefeitos de Santa Catarina, incluindo os da região, como Joares Ponticelli, de Tubarão, e Vicente Corrêa Costa de Capivari de Baixo, são investigados no esquema, que tinha o objetivo de facilitar o ganho da licitação para uma empresa na prestação de serviços que envolvem lixo e saneamento.

O político está solto desde setembro, com medidas cautelares. A liberdade concedia é provisória mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Deyvisonn havia renunciado ao cargo de prefeito do município em 11 de julho.