O MP deu prazo de 15 dias para o hospital e a Secretaria de Estado da Saúde se manifestarem
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, mantenha plantões médicos presenciais 24 horas por dia em especialidades essenciais como pediatria, cirurgia geral, ortopedia e cardiologia. A medida busca reduzir a superlotação na unidade, que é referência regional em atendimentos pelo SUS.
A recomendação surgiu após investigação da 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, que apontou falhas contratuais no serviço prestado. Segundo auditoria realizada a pedido do MP, muitas especialidades funcionam em regime de sobreaviso — ou seja, os médicos não estão no hospital o tempo todo, o que gera atrasos e compromete o atendimento.
Mesmo habilitado para alta complexidade cardiovascular, o hospital também mantém cardiologista em sobreaviso, o que contraria as exigências do Ministério da Saúde.
O MP deu prazo de 15 dias para o hospital e a Secretaria de Estado da Saúde se manifestarem. Caso as recomendações não sejam acatadas, medidas judiciais e extrajudiciais poderão ser adotadas para garantir o cumprimento do contrato e a qualidade no atendimento à população.
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