Laguna: Guarda Municipal e Fiscalização de Serviços Públicos iniciam vistorias em ferros-velhos

Vistorias foram realizadas nesta semana

A Guarda Municipal de Laguna e o Setor de Fiscalização de Serviços Públicos realizaram nesta semana uma ação de vistoria em estabelecimentos de ferro-velho no município. A iniciativa teve início a partir de duas reclamações encaminhadas pela Ouvidoria Municipal, relacionadas a um dos locais fiscalizados.

A operação foi desencadeada com base na Lei nº 2.563/2025, que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas a atividades dessa natureza, e no Decreto nº 7.554/2025, que regulamenta o horário de funcionamento e outros critérios de ordenamento para ferros-velhos e comércios de sucata.

De acordo com a coordenação da Guarda Municipal, o objetivo é fiscalizar e regularizar todos os estabelecimentos do tipo até o início de dezembro, em cooperação com a Polícia Militar, a Vigilância Epidemiológica e a Vigilância Sanitária. A ação busca assegurar o cumprimento das normas legais e de segurança, além de contribuir para a redução de crimes relacionados a esse tipo de atividade, como receptação de materiais furtados.

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