Empresa foi autuada 39 vezes e é acusada de prática reiterada que coloca em risco a segurança nas rodovias.
A empresa Votorantim Cimentos foi condenada pela 1ª Vara Federal de Tubarão ao pagamento de mais de R$ 360 mil por danos materiais e morais coletivos, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a sentença, a empresa praticou excesso de carga de forma sistemática e reiterada, o que representa uma conduta anticoncorrencial e ameaça à segurança no trânsito. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou a companhia 39 vezes por trafegar com até cinco toneladas acima do limite legal, principalmente em trechos da BR-101 em Paulo Lopes, Araranguá e Tubarão.
O laudo técnico apresentado pelo MPF, assinado pelo procurador Eloi Francisco Zatti Faccioni, apontou o descumprimento recorrente de decisões judiciais anteriores. Com base nas infrações e no porte da empresa, a Justiça fixou indenização de R$ 212 mil por danos materiais e R$ 150 mil por danos morais coletivos.
Na decisão, a Justiça destacou que o excesso de peso danifica o pavimento das rodovias, patrimônio público, e coloca em risco a vida e a segurança dos usuários, além de gerar custos adicionais ao Estado para reparos e manutenção.
Para o MPF, a condenação tem caráter pedagógico, servindo de alerta para que empresas do setor cumpram rigorosamente a legislação de trânsito, preservando as estradas e garantindo a segurança de todos.
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, atual responsável pela ação, afirmou que a decisão representa uma vitória para o trabalho de fiscalização realizado em Santa Catarina. Ele reforçou que o MPF continuará atuando contra transportadoras que insistirem em descumprir as normas, em defesa dos usuários das rodovias federais.
