Governo de SC implementa mudanças no Universidade Gratuita para aprimorar o programa em 2025

O Universidade Gratuita é o maior programa estadual de formação superior do Brasil
O programa Universidade Gratuita passou por atualizações importantes no início de 2025, com novas diretrizes sancionadas pelo governador Jorginho Mello. As mudanças visam tornar o programa ainda mais eficiente. Em 2024, a iniciativa beneficiou 41.727 estudantes, com um investimento anual de quase R$ 507 milhões por parte do Governo de Santa Catarina.
O secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, destaca que uma das principais alterações é a contrapartida dos estudantes, que será exigida apenas após a conclusão do curso. “Essa mudança traz mais benefícios ao Estado, pois esses profissionais formados — médicos, psicólogos, engenheiros, advogados, entre outros — contribuirão diretamente com sua atuação no mercado de trabalho”, explica Cimadon.
O Universidade Gratuita é o maior programa estadual de formação superior do Brasil e atende exclusivamente instituições fundacionais sem fins lucrativos, que possuem tradição em Santa Catarina.
Principais mudanças no Universidade Gratuita a partir de 2025
• Reserva de, no mínimo, 5% das vagas para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica;
• Possibilidade de contrapartida das Instituições de Ensino Superior (IES) com 1 bolsa integral ou 2 bolsas de 50% no mesmo curso, após atingir o limite orçamentário da gratuidade;
• A contrapartida dos estudantes será realizada somente após a conclusão da graduação, totalizando até 480 horas em um prazo máximo de dois anos;
• O programa só poderá ser utilizado para a primeira graduação financiada com recursos do Universidade Gratuita ou do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC);
• Instituições de Ensino Superior participantes deverão oferecer programas de formação continuada para profissionais da rede pública estadual, com pelo menos 60 horas semestrais.
Reformulação do FUMDESC
O Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) passou a se chamar Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e recebeu novas diretrizes.
Novas regras do FUMDESC
• As Instituições de Ensino Superior participantes devem ter mantenedoras credenciadas pelo MEC até 31 de dezembro de 2023;
• Instituições credenciadas a partir de 1º de janeiro de 2024 deverão comprovar funcionamento em Santa Catarina há pelo menos 10 anos (anteriormente, não havia essa exigência);
• Apenas primeira graduação poderá ser financiada com recursos do Universidade Gratuita ou do FUMDESC (antes, incluía qualquer recurso estadual);
• 5% das vagas serão destinadas a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica;
• Nenhum curso poderá receber mais de 50% dos recursos do FUMDESC;
• Profissionais da educação da rede pública estadual ou municipal deverão participar de 20 horas de formação continuada;
• Recursos excedentes do FUMDESC serão realocados para o Universidade Gratuita;
• A prestação de contrapartida pelos beneficiários passa a ser obrigatória após a graduação, em um prazo de até dois anos, dentro do território catarinense.
Com essas mudanças, o Governo de Santa Catarina busca fortalecer o ensino superior gratuito e garantir que os profissionais formados contribuam de maneira efetiva para o desenvolvimento do Estado.
Foto: Marco Favero/SECOM
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