Fórum da Pesca do Complexo Lagunar aprova minuta de lei para regulamentação do conselho gestor

11 de novembro de 2025

Encontro contou com a partipação dos cinco municípios que compõem o Complexo Lagunar


O Fórum da Pesca do Complexo Lagunar realizou, nessa segunda-feira (10), mais uma reunião importante para o fortalecimento e ordenamento da atividade pesqueira na região. O encontro contou com a participação de representantes dos cinco municípios que compõem o Complexo Lagunar — Laguna, Jaguaruna, Pescaria Brava, Imbituba e Imaruí — além de pescadores e pescadoras, entidades representativas da pesca e a Polícia Militar Ambiental.

Durante a reunião, foi aprovada a minuta de lei que regulamenta o funcionamento do fórum e estabelece o conselho gestor responsável por tratar do ordenamento pesqueiro, especialmente relacionado à pesca do camarão. O documento define diretrizes para a delimitação das áreas de pesca, quantidade de redes tipo “aviãozinho” permitidas e outras normas que buscam equilibrar a preservação ambiental e a sustentabilidade da atividade.

Criado em 2017, o Fórum da Pesca do Complexo Lagunar é um espaço de diálogo e construção coletiva, que tem como objetivo garantir a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, assegurando melhores condições de trabalho para os pescadores e promovendo o uso sustentável das lagoas.

A aprovação da minuta representa um avanço importante para a formalização e fortalecimento das ações conjuntas entre os municípios e os diversos segmentos que dependem da pesca artesanal.

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