Ex-prefeito de Pescaria Brava tem prisão preventiva mantida

Deyvisonn de Souza é réu na Operação Mensageiro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) voltou a negar a concessão de habeas corpus para o ex-prefeito Deyvisonn de Souza (MDB), de Pescaria Brava. Ele tem sua prisão preventiva mantida e está detido desde julho deste ano.

O ex-prefeito é réu na Operação Mensageiro. Ele foi preso pela primeira vez em dezembro de 2022, quando a operação estourou. A operação investiga um suposto esquema de corrupção e fraude em licitação do setor de coleta de lixo. Diversos municípios catarinenses foram alvo de investigações.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa do ex-prefeito contra a decisão da Justiça de Laguna que negou direito de recorrer em liberdade. Para a desembargadora Cínthia Beatriz Schaeffer, não há ilegalidade na negativa.

“Sua situação particular e personalíssima (histórico criminal) é diferente de outros investigados na Operação Mensageiro, o que justifica o tratamento diferenciado aplicado e a manutenção da sua prisão preventiva”, disse a magistrada.

A desembargadora ainda disse que não há como justificar a liberdade do ex-prefeito em razão da quantidade de processos que responde por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.

De acordo com a defesa de Deyvisson, a prisão preventiva não apresenta fatos novos que justifiquem a medida e também não traz nova fundamentação para o restabelecimento.

Fonte: Agora Laguna

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