Estado terá que pagar parcela milionária atrasada para obras da Rodovia da Imigração em Pedras Grandes

Decisão foi divulgada nessa terça-feira (11) pelo TJSC

A 5ª Câmara de Direito Público decidiu por unanimidade nesta terça-feira (11), negar o recurso de apelação interposto pelo Estado de Santa Catarina e manteve a decisão de primeiro grau que condenou o governo do estado a repassar ao município de Pedras Grandes o montante de R$ 3.500.000,00, alusivo à segunda parcela do convênio para a pavimentação da segunda etapa da Rodovia da Imigração Italiana.

A apelação foi relatada pela desembargadora Denise de Souza Luiz Franciski e foi julgado em sessão virtual. Acompanhando o julgamento na capital, o prefeito Agnaldo Filippi comemorou a decisão e afirmou que espera que o segundo resultado favorável ao município não seja objeto de novo recurso.

O prefeito prometeu que assim que o governo do estado cumprir a decisão as obras na segunda etapa da rodovia reiniciam. A parte em questão é um trecho de 8,5 km que liga a comunidade de Azambuja até a divisa com o município de Urussanga.

O Município de Pedras Grandes assinou junto ao Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o convênio nº 2022TR000431, onde foi beneficiado com o repasse de R$ 16.376.107,10, com a finalidade de pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana trecho 2, com extensão de 8,5km, visando implantar infraestrutura na via, a fim de garantir segurança, trafegabilidade, escoamento da produção além de alavancar o desenvolvimento e o turismo na região.

O referido convênio foi devidamente assinado pelas partes e publicado no Diário Oficial em 16 de maio de 2022, cumprindo todos os requisitos da legalidade exigidas, ficando apto ao seu cumprimento.

Essa via foi criada em 1877 com a chegada da imigração italiana no sul do Estado, onde tiveram como berço a comunidade de Azambuja. Dessa via também tiveram origem outros núcleos que posteriormente descenderam novos municípios, como por exemplo Urussanga, Treze de Maio, Cocal do Sul, Nova Veneza, ente outros. Desde então, passados quase 150 anos, essa via se manteve de chão batido, sem qualquer pavimentação.

Além de elevar os custos de manutenção para os cofres públicos, essa via causa diversos transtornos
para aqueles que ali trafegam. É uma importante via que corta o município de Pedras Grandes, e onde a grande maioria da população e produção tem trânsito. Com a falta de infraestrutura durante muitas décadas, houve desânimo dos produtores e empresários, acarretando em êxodo na região.

Mas com a possibilidade de pavimentação nesse trecho, a situação tendeu-se a mudar, retomando de animo as pessoas que residem ou transitam nessa região, já incitando a possibilidade de novos investimentos com geração de emprego e renda.

Com esse convênio firmado, o município lançou o processo licitatório nº 034/2022 na modalidade de Concorrência nº 03/2022, tendo como objeto a contratação de empresa do ramo para pavimentação asfáltica da Rodovia da Imigração trecho 2, ligando a comunidade de Azambuja a divisa com o município de Urussanga, numa extensão total de 8,5 km.