DEIC e DIC apreendem materiais que faziam apologia ao nazismo e racismo em Laguna
Operação foi deflagrada nesta sexta-feira (23)
A Delegacia de Repressão a Racismo e Delitos de Intolerância (DEIC), juntamente com a Delegacia de Investigação Criminal (DIC) da Polícia Civil de Laguna, deflagraram a Operação Liberdade nesta sexta-feira (23).
Os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão no município durante a manhã de hoje, no intuito de reprimir condutas que faziam apologia ao nazismo e racismo.
Diversos itens, entre livros de antissemetismo escrito por um general alemão, uma bandeira dos estados confederados do Sul dos Estados Unidos, um símbolo do Japão fascista, além de um celular, foram apreendidos.
Os objetos foram recolhidos e serão analisados para a continuidade das investigações e identificação dos demais envolvidos.
Apologia ao nazismo é crime
A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989.
- Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena é de reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
- Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagada que utilizem cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
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