Comunidade terapêutica em Imaruí é interditada pelo MPSC por péssimas condições
Local não possuía condições mínimas de salubridade, saúde ou alimentação
Uma comunidade terapêutica na Comarca de Imaruí foi vistoriada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última segunda-feira (1º).
A fiscalização contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública (CSP), da Promotoria de Justiça de Imaruí, das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12ª Região, do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), da Polícia Militar de Santa Catarina e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Ao chegar ao local, o grupo de vistoria não encontrou o responsável técnico da instituição. O homem estava levando um dos acolhidos ao médico. Oito pessoas que estavam acolhidas na comunidade terapêutica foram entrevistadas.
O local foi interditado após a constatação do total descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada n. 29/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
A Vigilância Sanitária Estadual lavrou um auto e notificou o diretor da comunidade terapêutica. A administração do local recebeu o prazo de 15 dias para fazer o desacolhimento dos internos.
“Não se pode conceber a ausência de estrutura àqueles que se prontificam voluntariamente a buscar suporte para cessar o uso de substâncias psicoativas. É fundamental que as comunidades terapêuticas cumpram as normas vigentes e proporcionem aos acolhidos condições mínimas de salubridade, saúde, segurança, alimentação e higiene, além do amparo psicológico, para que futuramente voltem mais fortalecidos ao convívio social”, afirma a Promotora de Justiça Juliana Eid Piva Bertoletti.
Fonte: MPSC
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