Local não possuía condições mínimas de salubridade, saúde ou alimentação
Uma comunidade terapêutica na Comarca de Imaruí foi vistoriada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última segunda-feira (1º).
A fiscalização contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública (CSP), da Promotoria de Justiça de Imaruí, das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12ª Região, do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), da Polícia Militar de Santa Catarina e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Ao chegar ao local, o grupo de vistoria não encontrou o responsável técnico da instituição. O homem estava levando um dos acolhidos ao médico. Oito pessoas que estavam acolhidas na comunidade terapêutica foram entrevistadas.
O local foi interditado após a constatação do total descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada n. 29/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
A Vigilância Sanitária Estadual lavrou um auto e notificou o diretor da comunidade terapêutica. A administração do local recebeu o prazo de 15 dias para fazer o desacolhimento dos internos.
“Não se pode conceber a ausência de estrutura àqueles que se prontificam voluntariamente a buscar suporte para cessar o uso de substâncias psicoativas. É fundamental que as comunidades terapêuticas cumpram as normas vigentes e proporcionem aos acolhidos condições mínimas de salubridade, saúde, segurança, alimentação e higiene, além do amparo psicológico, para que futuramente voltem mais fortalecidos ao convívio social”, afirma a Promotora de Justiça Juliana Eid Piva Bertoletti.
Fonte: MPSC
Receba esta e outras notícias no WhatsApp. Clique aqui para entrar no grupo Rádio e TV Tubá – Notícias
