Capivari de Baixo assina aditivo e garante auxílio financeiro para a Apae

O montante pode ser reajustado conforme atualização dos valores da tabela SUS

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Por meio de um contrato de prestação de serviço, a prefeita Márcia Roberg Cargnin assinou na última sexta-feira (2),  um termo aditivo que altera o termo de convênio 001/2023 firmado entre a prefeitura de Capivari de Baixo e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município. As cláusulas 1ª e 2ª foram modificadas.

O convênio tem por objetivo se estender até dezembro de 2024 o repasse mensal de R$ 20.616,96 para a instituição municipal, sempre em parcelas mensais pagas até o dia 10 de cada mês. O montante servirá para custear despesas específicas de assistência à saúde na área ambulatorial de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.

A iniciativa vai servir para complementar o atendimento e acompanhamento de pacientes em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, em comunicação alternativa, neuropsicológico e psicopedagógico, e em reabilitação nas múltiplas deficiências dentro da atenção básica.  A ação tem o intuito de dispor uma rede mais ampla e possível de serviços de saúde.

O convênio é realizado por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS) mediante o repasse do Fundo Nacional de Saúde. O montante pode ser reajustado conforme atualização dos valores da tabela SUS, a modificação deverá ocorrer em termo aditivo.