Proposta apresentada por Esperidião Amin defende anistia ampla e aguarda tramitação no Senado
O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, nesta quinta-feira (8), o chamado Projeto de Lei da Anistia, em reação ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. Amin foi o relator da proposta vetada e afirma que o novo texto tem como objetivo “pacificar o país”.
O PL da Dosimetria vetado pelo presidente previa a redução de penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados por envolvimento em atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023, data que completou três anos nesta quinta-feira.
Após o veto presidencial, parlamentares de oposição reagiram, culminando na apresentação do novo projeto pelo senador catarinense. O PL da Anistia propõe o perdão a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro, sob o argumento de que a decisão do presidente Lula seria incoerente. O texto retoma fundamentos já debatidos anteriormente, inclusive durante o julgamento da trama golpista.
Ainda não há previsão para a análise da proposta, que depende de ser pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Paralelamente, o veto de Lula ao PL da Dosimetria ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja rejeitado, o projeto original passa a valer após promulgação.
O que prevê o PL da Anistia
O projeto apresentado por Esperidião Amin estabelece anistia “ampla e irrestrita” a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro. De acordo com o texto, a anistia alcançaria pessoas que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou que tenham prestado qualquer tipo de apoio, incluindo contribuições financeiras, doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em redes sociais ou plataformas digitais relacionadas à data.
Outro ponto central da proposta é a anulação de punições digitais. O texto determina a revogação de medidas restritivas de direitos, inclusive aquelas impostas por decisões liminares ou sentenças, transitadas em julgado ou não, que tenham limitado a liberdade de expressão e manifestação em redes sociais. Na prática, isso permitiria a restituição de contas e perfis bloqueados durante as investigações conduzidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
