Estudo do Ministério Público revela que cidades do Sul lideram estatísticas de crueldade

Um diagnóstico preocupante acendeu o sinal de alerta para a proteção animal na região da Amurel e em todo o Sul catarinense. Um levantamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) revelou que Jaguaruna, Garopaba e Lauro Müller estão no topo da lista das dez cidades com maior incidência de registros de maus-tratos a animais no estado. 

Por conta dos índices alarmantes, os três municípios serão tratados como prioridade na implementação do projeto MP Guardião da Vida Animal, lançado oficialmente nesta segunda-feira (20).

Raio-x da violência contra animais

O estudo foi elaborado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), braço do Ministério Público, com base nas estatísticas oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Os analistas mapearam a taxa de ocorrências registradas para cada grupo de 100 mil habitantes ao longo do triênio entre 2023 e 2025.

No ranking consolidado do período, o cenário regional chamou a atenção das autoridades pela alta concentração de casos. Jaguaruna aparece na segunda colocação em todo o território catarinense, seguida de perto por Garopaba, que ocupa a quinta posição do estado, e Lauro Müller, que ficou no nono lugar da lista. 

O município de Imbituba também integra o mapa da violência, figurando na 23ª posição estadual. Além das cidades do Sul, o grupo prioritário que receberá os esforços iniciais do programa estadual é completado por Palhoça, São José, Campos Novos, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu e Mondaí.

Cobrança por políticas públicas

Diante da gravidade dos dados apresentados, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo específico. O objetivo do órgão é acompanhar de perto e fiscalizar a implantação de políticas públicas efetivas voltadas ao bem-estar animal por parte das prefeituras. A iniciativa quer estruturar ações permanentes de combate ao abandono e às agressões, unindo forças entre os municípios e as Promotorias de Justiça locais para garantir que as leis sejam cumpridas.

De acordo com a coordenadora do GEDDA, a promotora de Justiça Simone Schultz, o relatório estatístico comprova que a crueldade contra os animais não é um fato isolado e precisa de respostas rápidas. A promotora pontuou que os números mostram que os maus-tratos são um problema recorrente em municípios de diferentes portes e regiões de Santa Catarina, justificando o nascimento do projeto Guardião da Vida Animal para transformar esse diagnóstico em ações nas comunidades.

Para mudar essa realidade nos municípios que lideram o ranking, o projeto do MPSC estabelece uma série de metas obrigatórias e prevê a atuação conjunta entre prefeituras, órgãos ambientais, instituições de ensino, conselhos de medicina veterinária e ONGs de proteção animal. O plano busca criar uma rede de proteção bem estruturada para frear os índices de criminalidade contra a fauna local.

Entre as principais frentes de trabalho fixadas no plano que serão cobradas das prefeituras estão o lançamento de campanhas permanentes de castração de cães e gatos, a criação e ampla divulgação de canais específicos para denúncias da população e a capacitação de servidores públicos para lidar adequadamente com as ocorrências. Além disso, o programa exige o incentivo à formulação de leis municipais mais rígidas de proteção, a criação de programas de identificação e microchipagem de animais, o fortalecimento das equipes de fiscalização e ações contínuas de educação nas escolas voltadas à guarda responsável.