TJSC acolheu recurso do Ministério Público e ampliou sentença de oficial
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, nesta terça-feira (24), aumentar a pena de Paulo Odilon Xisto Filho pelo feminicídio da modelo gaúcha Isadora Viana Costa.
A condenação, que era de 12 anos, foi ampliada para 16 anos de reclusão em regime fechado. O crime ocorreu em maio de 2018, no município de Imbituba, e chocou o Sul do estado.
Recurso do Ministério Público
A ampliação da pena atende a um recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que contestou a sentença proferida em setembro de 2025. Os desembargadores reconheceram a necessidade de “negativar” a culpabilidade e a conduta social do réu.
Entre os agravantes destacados pelo MPSC estão o fato de Paulo ser bacharel em Direito e exercer função pública à época, além de ter apresentado comportamento agressivo durante as investigações, incluindo ofensas a autoridades.
Relembre o crime
O crime aconteceu em 8 de maio de 2018, após uma noite em que o casal consumiu álcool e drogas. Segundo a investigação, Isadora pediu ajuda à irmã do namorado por volta das 6h, relatando que Paulo passava mal. O pedido de socorro teria irritado o réu, que não queria que a família soubesse do uso de entorpecentes.
Sozinho com a vítima, Paulo a imobilizou e a agrediu violentamente. A perícia técnica foi fundamental para a condenação ao confirmar:
A causa da morte foi um trauma abdominal que causou a ruptura da veia cava. A perícia descartou a hipótese da defesa de que Isadora teria morrido por overdose. O réu demorou a acionar a emergência, ligando primeiro para um amigo médico antes de chamar os socorristas, caracterizando omissão de socorro.
Comportamento agressivo
Durante o processo, depoimentos de amigas da modelo revelaram que Isadora demonstrava medo do comportamento do namorado, especialmente sob efeito de substâncias. Quando os socorristas chegaram ao apartamento em 2018, o quadro da vítima não correspondia à versão de “convulsão” apresentada por Paulo, o que levou o médico de plantão a acionar a Polícia Civil imediatamente.
Defesa contesta decisão
Em nota oficial, a defesa de Paulo Odilon Xisto Filho classificou o aumento da pena como “injusto e descabido”. Os advogados argumentam que a decisão não respeita os critérios de proporcionalidade do Direito Penal e confirmaram que irão recorrer aos tribunais superiores (STJ e STF) para buscar a revisão da sentença.
Além dos 16 anos de prisão, a decisão do TJSC ratificou a perda do cargo público de oficial de cartório exercido pelo condenado.
