Projeto foi votado por unanimidade e prevê maiores investimentos em educação, saúde e administração.
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 222/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
Dos parlamentares, 12 votaram a favor; Cledson Rodrigues (PSD) e Diego Goulart (PSD) estiveram ausentes por motivos pessoais.
A proposta havia sido protocolada em 31 de outubro e recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças. Também passou por audiência pública em 26 de novembro, cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O orçamento consolidado para 2026 totaliza R$ 577,9 milhões. As receitas previstas incluem R$ 594 milhões em receitas correntes e R$ 35,4 milhões em receitas de capital, com desconto de R$ 50,4 milhões destinados ao Fundeb. As despesas correntes chegam a R$ 508,3 milhões, enquanto as despesas de capital somam R$ 69,5 milhões, além de R$ 100 mil reservados para contingência.
Entre as áreas com maior volume de recursos estão educação (R$ 154,1 milhões), saúde (R$ 105,4 milhões), administração (R$ 78,3 milhões), urbanismo (R$ 54,2 milhões) e segurança pública (R$ 32 milhões).
Com a aprovação da LOA, Tubarão cumpre o calendário legal e inicia 2026 apto a executar políticas públicas e manter os serviços essenciais.
