Campanha será realizada de 3 a 7 de novembro
A Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae/SC, realiza na próxima semana, entre os dias 3 e 7 de novembro, a Campanha de Regularização e Crescimento para MEIs em Santa Catarina, ação que tem por objetivo orientar, regularizar e impulsionar o crescimento dos negócios locais.
Em todo o estado, serão mais de 185 postos de atendimento, dentre os quais, Tubarão. O foco prioritário da campanha é oferecer atendimento gratuito para regularização dos MEIs notificados para desenquadramento, por dois motivos principais:
- Débitos e pendências junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Faturamento acima do teto permitido por lei (R$ 81 mil mensais anuais).
Ressalta-se que a ação contempla, também, aqueles MEIs que estão prestes a ultrapassar esse limite ou que desejam migrar para uma nova categoria empresarial.
Ainda durante a campanha, serão oferecidos outros serviços gratuitos aos empreendedores:
- Formalização de novos MEIs;
- Negociação e parcelamento de dívidas;
- Regularização da Declaração Anual DASN-SIMEI;
- Alteração ou baixa do MEI;
- Orientações para migração de MEI para Microempresa (ME);
- Atendimento e esclarecimento de dúvidas em geral;
- Capacitações e consultorias.
