Prefeitura de Tubarão esclarece sobre suspensão de edital milionário pelo TCE-SC

Foto: Prefeitura de Tubarão

Edital tem como objetivo a contratação de serviços de pavimentação asfáltica.


A prefeitura de Tubarão esclareceu a situação sobre a suspensão de edital de R$ 24,2 milhões pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), na tarde de quarta-feira (25). O edital tem como objetivo a contratação de serviços de pavimentação asfáltica, reperfilagem, ondulações transversais e faixa elevada para travessia de pedestres.

O prefeito Jairo Cascaes iniciou sua fala informando que solicitou aos técnicos da prefeitura das áreas de licitação, a abertura de um edital de Concorrência, no formato de ata Registro de Preços, para aquisição de asfalto que será utilizado para beneficiar diversas ruas, que integrarão um pacote de obras a ser lançado pela prefeitura ainda neste ano.

“Optamos pela modalidade de ata Registro de Preços, pois vamos fazer um levantamento e definir as ruas com maior necessidade de reparos e, também, elegeremos as que vão receber reparos de acordo com o cronograma de obras da Tubarão Saneamento. É um valor estimado, que não será necessariamente utilizado integralmente”, explicou Cascaes.

O TCE-SC alegou que os valores apresentados no edital não tiveram como base a tabela aplicada pelo órgão, bem como não foram apresentados os projetos básicos e documentos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Nesta quinta-feira (26), todo corpo técnico da prefeitura, incluindo procuradoria-geral, engenheiros e equipe de licitação que participou da elaboração do edital, vai participar de uma reunião com os técnicos do TCE/SC para contrapor e apresentar as ponderações da prefeitura de Tubarão.

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