Construção irregular é embargada na região de Ibiraquera, em Imbituba

O processo será enviado à Procuradoria Geral do Município para a abertura de uma Ação Civil Pública


A prefeitura de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Fiscalização (SEFIC) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), embargou, no último sábado (1º), uma obra na região de Ibiraquera. O proprietário, um morador de Criciúma, faria, sem autorização municipal, uma residência no local de, aproximadamente, 200 m².

Antes do embargo, a instalação de estruturas pré-moldadas já havia sido identificada. Na quinta-feira (30), os secretários municipais (SEFIC e SEMA) estiveram no local, acompanhados de uma guarnição da Polícia Militar Ambiental. Naquela data, a empresa responsável (de Morro da Fumaça) foi comunicada de que a obra não poderia continuar.

Mas, no sábado, a construtora continuou o trabalho, descumprindo a Ordem Policial. Em nova abordagem, houve a interdição expressa da obra, bem como, a notificação aos envolvidos.

“O responsável não possui alvará para a construção, nem protocolo em nome do requerente/empresa. Nós solicitamos, mas, nenhuma documentação referente a obra foi apresentada. É importante destacarmos que o loteamento inteiro está embargado judicialmente e não é permitida a liberação de construções, reformas ou regularizações de obras naquele local”, disse o Secretário Municipal de Fiscalização, Douglas da Silva de Souza.

Com o embargo da obra, o processo será enviado à Procuradoria Geral do Município (PGM) para a abertura de uma Ação Civil Pública e, posterior, solicitação de demolição compulsória.

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