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Notícias Eleição para diretores municipais ocorre em dezembro

A prefeitura de Tubarão, por meio da Fundação Municipal de Educação, realizará ainda neste ano, eleição para diretores das unidades educacionais de Ensino Fundamental, da rede municipal de Educação.

O decreto nº 3053, que normatiza a eleição direta, já foi assinado pelo prefeito Olavio Falchetti e o processo eleitoral será lançado na segunda quinzena do mês de outubro.

O processo de escolha de diretores por meio de eleição direta é inédito na rede municipal. “Queremos, dessa forma, garantir que o diretor seja escolhido pela própria comunidade escolar, aplicando assim, os princípios da gestão democrática do ensino público”, ressalta a diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação, Lúcia Helena Fernandes de Souza.

A votação acontecerá na segunda quinzena de dezembro de 2013, em todas as unidades escolares previamente habilitadas pela Fundação Municipal de Educação, que apresentarem candidato a diretor.

Poderá inscrever-se no processo de escolha de diretores, servidor público municipal estável, ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do quadro permanente de pessoal do Magistério Público Municipal, desde que preencha os seguintes requisitos:


I - Ter no mínimo três anos de exercício efetivo com atuação no Ensino Fundamental na rede municipal de ensino;


II - Ser licenciado em nível superior na área da educação;

III - Não ter sofrido penalidade disciplinar prevista na legislação municipal, até a data de inscrição no processo eleitoral;

IV - Não ter falta injustificada nos 24 meses anteriores à data final de inscrição para o pleito eleitoral, exceto as faltas decorrentes de mobilizações da categoria;


V - Ter, no mínimo, 80 horas de cursos na área da educação, realizados nos últimos três anos contados da data final de inscrição no processo de eleitoral;


VI - Apresentar um plano de ação para a escola;

VII - Participar de curso de capacitação para gestores, no mês de novembro de 2013, com duração de 8 horas, promovido pela fundação.


Os candidatos que preencherem os requisitos definidos pelo decreto poderão concorrer ao cargo de diretor de apenas uma escola de Ensino Fundamental, não necessitando estar vinculado à unidade escolar para a qual deseja se candidatar.

Terão direito a voto secreto, professores, assessores pedagógicos, servidores efetivos e ACT`s em exercício na escola e os licenciados a ela vinculados, bem como presidente da APP, estudantes do 5º ano a 8ª série e um responsável pelos estudantes regularmente matriculados (pai, mãe ou responsável legal).

A posse e o início do exercício dos diretores eleitos acontecerão sempre no 1º dia útil do mês de fevereiro, do ano subsequente ao da eleição, em data única definida pela Fundação Municipal de Educação. O mandato do diretor será de dois anos, com direito à reeleição para a mesma unidade, por mais dois anos.

Fonte: Decom PMT

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